Termos de Uso

Última atualização: [preencha a data da publicação]

A presente política estabelece os termos e condições de uso da plataforma digital da Igreja Batista Renovada em Cotia, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 19.570.816/0001-89, com sede na Estrada da Escola Agrícola, 898, Cotia – SP, CEP 06726-410 ("IBR Cotia", "nós" ou "igreja").

Ao acessar ou utilizar nosso site e nossa plataforma de membros ("Plataforma"), você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com este Termo de Uso. Se você não concordar com quaisquer condições aqui previstas, por favor não utilize a Plataforma.

1. OBJETIVO DA PLATAFORMA

1.1. A Plataforma da IBR Cotia tem como objetivo principal apoiar a vida da igreja por meio de recursos digitais, incluindo, mas não se limitando a:

• Divulgação de informações institucionais, cultos, eventos e ministérios.
• Disponibilização de conteúdos espirituais (mensagens, devocionais, acervo).
• Formulário de contato geral com a igreja.
• Canal de pedidos de oração.
• Página de contribuição com informações de dízimos e ofertas (Pix).
• Área de acesso para membros cadastrados, com conteúdos e funcionalidades específicas.

1.2. A Plataforma não tem fins lucrativos, sendo uma extensão digital do ministério presencial da IBR Cotia.

2. ACEITAÇÃO DO TERMO

2.1. Ao acessar o site, enviar formulários ou criar uma conta de membro, você manifesta sua concordância com as regras deste Termo de Uso, bem como com a nossa futura Política de Privacidade e Proteção de Dados, que poderá ser publicada em documento separado.

2.2. Este Termo aplica-se a todos os usuários da Plataforma, sejam visitantes, membros, voluntários ou demais interessados.

3. CADASTRO E CONTA DE MEMBRO

3.1. Para acessar determinadas funcionalidades, especialmente a área de membros, é necessário realizar cadastro na Plataforma, informando, no mínimo, nome completo, e-mail e senha, que serão utilizados para criação da sua conta por meio de serviços de autenticação de terceiros.

3.2. Ao se cadastrar, você declara que:

• Fornece informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• É maior de 18 anos ou possui autorização dos pais ou responsáveis legais para o uso da Plataforma.
• Não utilizará a conta para fins ilícitos, ofensivos ou contrários aos princípios cristãos e estatuto da IBR Cotia.

3.3. A responsabilidade pela guarda e sigilo das credenciais de acesso (e-mail e senha) é exclusivamente do usuário. Qualquer atividade realizada com suas credenciais será presumida como realizada por você.

3.4. A IBR Cotia poderá, a seu critério, suspender ou encerrar contas de usuários que:

• Utilizem a Plataforma em desacordo com este Termo.
• Tentem obter acesso não autorizado a áreas internas ou dados de terceiros.
• Pratiquem condutas ofensivas, discriminatórias ou incompatíveis com os valores da igreja.

4. FORMULÁRIOS DE CONTATO E PEDIDOS DE ORAÇÃO

4.1. A Plataforma disponibiliza formulário de contato para que o usuário envie dúvidas, sugestões ou mensagens para a igreja, coletando nome, telefone (opcional), e-mail, assunto e mensagem.

4.2. Ao enviar uma mensagem de contato, você concorda que:

• As informações fornecidas poderão ser armazenadas em nosso banco de dados em nuvem e encaminhadas por e-mail para a equipe da IBR Cotia, exclusivamente para fins de atendimento e acompanhamento do seu contato.
• A equipe da igreja poderá responder às suas mensagens por e-mail ou telefone, quando fornecidos.

4.3. A Plataforma também permite o envio de pedidos de oração, permitindo que você compartilhe motivos específicos e, se desejar, seus dados pessoais (nome e telefone) ou faça o pedido de forma anônima.

4.4. Ao enviar um pedido de oração, você declara estar ciente de que:

• Os dados podem ser armazenados em banco de dados em nuvem, com registro de data e status do pedido, exclusivamente para acompanhamento pela equipe pastoral e de intercessão.
• A equipe da IBR Cotia tratará o conteúdo com confidencialidade e respeito, mas você deve evitar inserir informações sensíveis de terceiros sem autorização (por exemplo, dados de saúde de outra pessoa ou detalhes íntimos que possam identificá-la).

4.5. Em ambos os formulários, o conteúdo enviado não deve:

• Conter ofensas, discursos de ódio, ameaças, conteúdos discriminatórios ou ilegais.
• Violar direitos de terceiros, incluindo privacidade, imagem e honra.

A IBR Cotia poderá excluir mensagens que violem estas regras.

5. CONTRIBUIÇÕES, DÍZIMOS E OFERTAS

5.1. A Plataforma fornece uma seção de dízimos e ofertas, onde são exibidos QR Code e chave Pix (CNPJ 19.570.816/0001-89) para contribuição financeira à igreja.

5.2. O processamento financeiro das contribuições ocorre diretamente no ambiente do seu banco ou instituição de pagamento, por meio do sistema Pix ou outros meios que venham a ser disponibilizados, não sendo realizado dentro da própria Plataforma.

5.3. A IBR Cotia não coleta nem armazena dados completos de cartão, senha ou informações sigilosas de transações bancárias dentro da Plataforma. Os dados tratados pela Plataforma limitam-se à exibição das informações necessárias para você realizar a contribuição, como a chave Pix e dados de identificação da igreja.

6. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E LGPD

6.1. A IBR Cotia se compromete a tratar os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), utilizando-os apenas para finalidades legítimas e compatíveis com o propósito da igreja.

6.2. Com base no funcionamento atual da Plataforma, os dados pessoais podem ser utilizados para:

• Criar e gerenciar sua conta de membro (nome, e-mail e senha).
• Registrar e responder suas mensagens de contato (nome, telefone, e-mail, assunto, mensagem, armazenados em banco de dados em nuvem e utilizados para o envio de e-mails).
• Registrar e acompanhar pedidos de oração (anonimamente ou com nome e telefone, armazenados em banco de dados em nuvem e encaminhados por e-mail para a equipe da igreja).
• Melhorar a experiência na Plataforma, garantir segurança e prevenir abusos.

6.3. Para operar a Plataforma, utilizamos serviços de terceiros, como provedores de autenticação, armazenamento e envio de e-mails, que podem armazenar dados em servidores localizados no Brasil ou no exterior.

6.4. A IBR Cotia adotará medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, vazamentos ou incidentes, compatíveis com a natureza da organização e com os recursos disponíveis.

6.5. O usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, bem como exercer os direitos previstos na LGPD (confirmação de tratamento, acesso, correção, eliminação quando cabível, etc.), por meio do e-mail de contato oficial: contato@ibrcotia.com.br.

7. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

7.1. A Plataforma pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

• Manter sua sessão autenticada após login.
• Lembrar algumas preferências de navegação.
• Coletar informações estatísticas de uso (analytics), de forma agregada e não identificada, quando implementado.

7.2. Você pode gerenciar as permissões de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. No entanto, a desativação de determinados cookies pode afetar a experiência e o funcionamento de partes da Plataforma (por exemplo, manter você logado).

8. CONTEÚDOS DISPONIBILIZADOS

8.1. Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma (textos, devocionais, mensagens, artes, logos, layout, imagens, vídeos, etc.) é de titularidade da IBR Cotia ou utilizado mediante autorização, sendo protegido pela legislação aplicável de direitos autorais e propriedade intelectual.

8.2. É vedado ao usuário:

• Reproduzir, distribuir, modificar ou utilizar os conteúdos da Plataforma com fins comerciais, sem autorização prévia e por escrito da IBR Cotia.
• Utilizar a marca, logo ou identidade visual da igreja sem consentimento.

8.3. É permitido compartilhar links e trechos de conteúdos para fins pessoais, espirituais e não comerciais, desde que citada a fonte e mantida a integridade da mensagem.

9. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

9.1. O usuário compromete-se a utilizar a Plataforma:

• De forma ética, respeitosa e compatível com os princípios cristãos e os estatutos da IBR Cotia.
• Em observância à legislação vigente, especialmente em relação à privacidade, à honra e à imagem de terceiros.
• Sem tentar burlar, atacar ou prejudicar os sistemas da igreja ou de terceiros (por exemplo, tentativa de invasão, injeção de código malicioso, engenharia reversa, etc.).

9.2. O usuário é integralmente responsável por:

• Qualquer conteúdo que vier a submeter por meio da Plataforma (mensagens, pedidos de oração, comentários, se vierem a ser habilitados).
• As consequências do uso indevido de sua conta, caso tenha compartilhado ou negligenciado a segurança de suas credenciais.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

10.1. A IBR Cotia envidará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e segura. Todavia, não garante que o serviço será ininterrupto, livre de falhas, erros, vírus ou outros elementos nocivos.

10.2. A igreja não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes de:

• Uso ou impossibilidade de uso da Plataforma.
• Problemas de conexão, falhas de terceiros (provedores de internet, hospedagem, serviços de autenticação e e-mails).
• Ações conduzidas com base em informações acessadas na Plataforma, que possuem caráter informativo e pastoral, não substituindo aconselhamento profissional (médico, psicológico, jurídico, financeiro etc.).

10.3. Links para sites de terceiros são disponibilizados apenas para conveniência. A IBR Cotia não se responsabiliza por conteúdos, políticas ou práticas de privacidade de sites externos.

11. SUSPENSÃO E ALTERAÇÃO DA PLATAFORMA

11.1. A IBR Cotia poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, a Plataforma ou qualquer funcionalidade, por motivos técnicos, operacionais, de segurança, legais ou pastorais.

11.2. Sempre que possível, serão fornecidas comunicações prévias sobre alterações relevantes que afetem usuários cadastrados, por meio da própria Plataforma ou de canais oficiais da igreja.

12. ATUALIZAÇÕES DESTE TERMO

12.1. Este Termo de Uso pode ser atualizado periodicamente para refletir melhorias na Plataforma, mudanças legais ou ajustes em nossos processos internos.

12.2. A versão mais recente estará sempre disponível no site. Recomendamos que você consulte este documento regularmente.

12.3. Em caso de alterações significativas, poderemos destacar o aviso no site ou comunicar usuários cadastrados por e-mail, quando apropriado.

13. CONTATO

13.1. Em caso de dúvidas, solicitações relacionadas à LGPD ou qualquer questão envolvendo este Termo de Uso, você poderá entrar em contato com a IBR Cotia por meio de:
- Endereço: Estrada da Escola Agrícola, 898, Cotia – SP, CEP 06726-410.
- E-mail: contato@ibrcotia.com.br.

14. LEI APLICÁVEL E FORO

14.1. Este Termo de Uso será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

14.2. Fica eleito o foro da Comarca de Cotia/SP, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes deste Termo de Uso, salvo competência específica prevista em lei.